Termos de Uso e Privacidade

1. Processamento Local e Sigilo (Nossa Promessa)

O SimplificaJus foi arquitetado sob o conceito de Zero-Data Retention (Retenção Zero de Dados). Todas as operações de leitura, edição, compressão e conversão de arquivos (PDFs e Imagens) ocorrem exclusivamente na memória do seu dispositivo (Client-Side), por meio da tecnologia WebAssembly e Web Workers.

Nós não fazemos upload, não lemos, não analisamos e não armazenamos o conteúdo de nenhum documento submetido na plataforma. O sigilo dos seus processos e mídias está garantido pela arquitetura física da plataforma.

2. Coleta de Dados e Telemetria (LGPD)

Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), limitamos a coleta de dados ao mínimo necessário para o funcionamento da plataforma:

• Métricas Anônimas: Coletamos apenas a quantidade de cliques/visitas por ferramenta para fins estatísticos (ex: quantas pessoas acessaram a ferramenta de PDF hoje). Esses dados são anônimos e não estão vinculados ao seu IP ou identidade pessoal.
• Reporte de Bugs: Caso você utilize a ferramenta voluntária de Reporte de Problemas, os dados de ambiente do seu navegador (como resolução e sistema operacional) e a descrição do erro serão armazenados temporariamente para correção técnica.

3. Publicidade e Cookies

A plataforma é mantida de forma gratuita devido à exibição de anúncios providos por redes parceiras (como a Adsterra) e patrocinadores institucionais. Essas redes podem utilizar identificadores técnicos para veiculação de formatos autorizados e mensuração de impressões.

Ao utilizar o SimplificaJus, você consente com o uso destes cookies essenciais e publicitários de acordo com o seu aceite no aviso de privacidade. Para mais detalhes, veja nossa Política de Cookies.

4. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O software é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Embora tenhamos empregado padrões rigorosos de desenvolvimento, o SimplificaJus não se responsabiliza por eventuais corrupções de arquivos locais ou perdas resultantes do processamento no dispositivo do usuário. Recomendamos sempre manter um backup original dos seus documentos essenciais antes de manipulá-los no sistema.

5. Aceitação dos Termos

A utilização de qualquer ferramenta desta plataforma implica na aceitação integral e incondicional destes Termos de Uso e Política de Privacidade. O acesso contínuo aos nossos serviços atesta sua concordância com eventuais atualizações deste documento.